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César Velho
Canela (RS)
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 8 anos
Ação Revisional de Alimentos de acordo com o novo CPC
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - 1.- CARACTERÍSTICAS : a) A Ação Revisional de Alimentos, tem rito especial , pois fundada na Lei...
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VALTER DOS SANTOS
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Processo administrativo para suspensão do direito de dirigir
ILUSTRÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS - DETRAN/GO. Acesse mais MODELOS aqui ! VALTER DOS SANTOS , brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº...
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Fabiano Faes
Artigo ·
há 10 anos
Os limites da manifestação de vereador em tribuna ou fora dela em razão da imunidade parlamentar por opinião, palavras e voto
O presente artigo visa trazer alguns esclarecimentos em relação à Imunidade Parlamentar no que concerne as manifestações dos detentores de cargos eletivos em exercício nas Câmaras de Vereadores,...
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